Presidente Lula rejeitou a diminuição de tributos sobre investimentos em jogos brasileiros

Após intenso debate, o projeto Marco Legal dos Games do Deputado Federal Kim Kataguiri recebeu a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e agora é uma lei. No entanto, ao ser publicado no Diário Oficial da União, um ponto significativo foi modificado.

Dentre as medidas do Marco Legal dos Games, uma delas foi vetada pelo presidente Lula. Essa medida diz respeito à redução de 70% do imposto de renda para empresas estrangeiras que desejam investir no Brasil.

O objetivo dessa medida era diminuir significativamente os impostos sobre o dinheiro enviado para fora do país quando empresas estrangeiras investissem em estúdios brasileiros, incentivando assim o desenvolvimento nacional.

A Presidência justificou a rejeição especificamente dessa proposta por ir de encontro ao interesse público e por não informar o impacto financeiro que isso teria no orçamento nos anos de 2024, 2025 e 2026.

Mesmo com o veto, a decisão não é final, pois ainda será analisada por deputados e senadores, podendo haver a possibilidade de derrubar o veto. Não há prazo definido para essa análise.

Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira de Empresas Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), não esperava que essa proposta fosse rejeitada. No entanto, ele acredita que tenha sido apenas uma falta de esclarecimento e informação, e afirma que estão trabalhando para resolver essa situação.

O próximo passo da Abragames é questionar o veto e auxiliar o Congresso Nacional com as informações necessárias para que possamos discutir sobre ele. Mas isso não diminui a importância que o Marco tem, com certeza.