Processo do The New York Times contra Microsoft e OpenAI é motivado por infringimento de direitos autorais na área de Inteligência Artificial

Demorou um pouco, mas o uso da Inteligência Artificial (IA) começou a ter consequências mais sérias. O jornal americano The New York Times entrou com uma ação judicial contra a Microsoft e a OpenAI por violação de direitos autorais.

A ação foi movida no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Sul de Nova York na última quarta-feira (20).

De acordo com o documento, o jornal alega que ambas as empresas estão infringindo a legislação de direitos autorais e abusando da propriedade intelectual do jornal para treinar seus modelos linguísticos de grande porte usados em suas ferramentas tecnológicas – o Bing e o ChatGPT, respectivamente.

Vale ressaltar que, embora a Microsoft tenha o Bing, a tecnologia da empresa é alimentada em grande parte pela inteligência contida no ChatGPT, graças a um acordo comercial bilateral que faz com que a Microsoft seja a principal investidora da OpenAI, e assim seja beneficiária dos recursos e avanços previstos para o chatbot. Por outro lado, a OpenAI tem acesso às tecnologias em nuvem da Azure, que é de responsabilidade da gigante de Redmond.

Agora, voltando ao processo. De acordo com o documento, o NYT deseja responsabilizar a Microsoft e a OpenAI pelos “bilhões de dólares em danos legais e reais” que o jornal acredita ter sofrido devido à “cópia ilegal e uso das obras valiosas e exclusivas do The Times”.

Em comunicado enviado por e-mail à CNBC, o jornal afirmou que reconhece o poder e o potencial da IA para o público e para o jornalismo, mas também acrescentou que o material jornalístico produzido pela empresa precisa de permissão expressa da fonte original para ser usado para fins comerciais – o que claramente não aconteceu com o processo.

“Essas ferramentas foram construídas e continuam a usar o jornalismo independente e o conteúdo que só está disponível porque nós e nossos colegas o produzimos, editamos e verificamos os fatos a um custo alto e com muita experiência”, afirmou o jornal.

O jornal também afirma que as leis de direitos autorais protegem o jornalismo e o conteúdo produzido com base nesse trabalho. “Se a Microsoft e a OpenAI quiserem usar nosso trabalho para fins comerciais, a lei exige que obtenham nossa permissão primeiro. E eles ainda não fizeram isso”.

A CNBC também entrou em contato com a Microsoft e a OpenAI para comentarem o assunto, mas as empresas ainda não responderam.

Via CBNC

Inteligência artificial versus direitos autorais

O caso levantado pelo NYT não é o primeiro e nem será o último, especialmente porque ainda não há um consenso sobre a atuação da Inteligência Artificial e os regimentos que devem regulamentar a tecnologia, principalmente em relação a conteúdos criados a partir dessas ferramentas – sejam elas o ChatGPT ou uma ferramenta de imagens como o DALL-E e o MidJourney.

Aqui no Brasil, por exemplo, há um projeto de lei (PL) em tramitação no Congresso Nacional que prevê mudanças na forma como os direitos autorais são tratados pela Justiça brasileira.

Em agosto, o relator do projeto de lei, deputado Elmar Nascimento, adicionou um trecho que aborda mecanismos de IA como o ChatGPT e o Bard, do Google, tornando obrigatório para as empresas pagar aos autores originais pelo uso de conteúdos pelas ferramentas – exatamente o que o caso do NYT envolve.