
Alguns dos assuntos destacados como prioritários para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos próximos dois anos são inteligência artificial para identificação facial e processamento de dados, raspagem e agregação de dados, e tratamento de dados de crianças. Esses temas serão objeto de estudos e planejamentos nas atividades de fiscalização, de acordo com a primeira edição do Mapa de Temas Prioritários.
A ANPD divulgou um documento que estabelece os principais objetivos para seu trabalho até 2024. Os direitos dos titulares, o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente digital, a inteligência artificial para reconhecimento facial e tratamento de dados pessoais, e a raspagem de dados e agregadores de dados terão prioridade na agenda de estudos e fiscalização, com o objetivo de fortalecer a governança, aumentar a transparência e fornecer previsibilidade sobre as posições e ações que serão adotadas pelo órgão.
Camila Falchetto Romero, Coordenadora-Geral de Fiscalização Substituta, explica que “a ferramenta contribui, junto com outros instrumentos de governança da ANPD, para orientar o órgão nos próximos dois anos e para definir as prioridades de estudos e atividades de fiscalização, em todas as suas dimensões, a fim de garantir a conformidade do tratamento de dados pessoais com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)”.
Esses temas foram selecionados com base em um levantamento feito pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF) e áreas técnicas, no qual uma área relacionada à proteção de dados que pudesse ser objeto de estudo ou fiscalização foi escolhida. Demandas anteriores e alinhamento com os objetivos institucionais também foram utilizados como métodos de seleção.
O Mapa de Temas Prioritários também explora a forma como a decisão foi tomada, os objetivos a serem alcançados e as atividades prioritárias relacionadas a cada tema, bem como um cronograma de execução e a indicação da necessidade de interação com outros órgãos do setor público e, possivelmente, com autoridades de proteção de dados de outros países.
Fonte: Convergência Digital
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