Recentemente, uma fala do Ministro da Economia Fernando Haddad pegou o mercado de jogos eletrônicos de surpresa. Questionado de onde viria o dinheiro para sustentar o Novo Arcabouço Fiscal, Haddad foi enfático: da tributação dos jogos eletrônicos. Rapidamente a notícia se espalhou e assustou os jogadores brasileiros.

Seria o anúncio de que os jogos, que já são caros, ficaram mais caros? Afinal, existem leis, como a Lei de Informática, que beneficiam as empresas produtoras de jogos com isenção de imposto. E esse debate tem se aprimorado, com a tentativa de isentar ainda mais as empresas produtoras de jogos que produzem jogos no Brasil.

No entanto, em outra entrevista, o Ministro deixou claro que quando diz sobre a tributação dos jogos eletrônicos, está se referindo aos jogos disponíveis nas casas de apostas confiáveis em atividade no Brasil, como a Betmaster, por exemplo. Para o Ministro, o conceito de jogos eletrônicos abarca apostas esportivas.

Entendendo a tributação dos jogos eletrônicos

Antes de tudo, importante deixar claro que em 2018, uma lei permitiu apostas online em resultados esportivos, mas até o momento não houve regulamentação dessa atividade, impedindo a taxação das empresas.

Com a proposta da nova MP, as casas de apostas em atividade no país deverão se credenciar junto ao governo federal para atuar no Brasil. De acordo com fontes que trabalham na elaboração da Medida Provisória, para obter o credenciamento, as empresas terão de:

• Pagar uma outorga de R$ 30 milhões
• Ter sede no país
• Possuir capital mínimo de R$ 100 mil
• Apresentar certificados diversos

Apostar ficará mais caro?

A tributação das empresas de apostas esportivas funcionará com base em uma alíquota de 15% sobre o GGR (receita bruta dos jogos, menos os prêmios pagos aos apostadores), inspirado no modelo adotado no Reino Unido. Além disso, as empresas deverão pagar os demais impostos normalmente, como IRPJ, PIS/Cofins e contribuições sociais. Das receitas líquidas, as empresas terão de repassar:

• 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública
• 0,82% para educação pública
• 1,63% para entidades de prática esportiva e atletas que cedem os direitos de imagem

A tributação sobre os apostadores, pessoas físicas, permanecerá com alíquota de 30% para efeitos de Imposto de Renda.

Tributação vai gerar emprego e renda

O governo estima que a arrecadação com a taxação das empresas de apostas esportivas online possa alcançar de R $12 bilhões a R $15 bilhões por ano. Além disso, uma portaria será publicada para regulamentar a propaganda feita pelos sites de apostas esportivas, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Dentre as previsões que vêm na portaria, deve estar a determinação de que as agências e profissionais que trabalham nas casas de apostas, uma parcela deve ser de brasileiros. Isso gerará empregos no país, além de fomentar a atividade entre os nacionais.

Jogos de cassino entram na jogada?

Por hora, a medida provisória em questão não abordará jogos de azar, como cassinos e outros tipos de jogos, que ainda são considerados ilegais no Brasil. Apesar da Câmara dos Deputados já ter aprovado a legalização dos cassinos no país, a MP foca apenas nas apostas em resultados esportivos.

Tributação ajuda na regulamentação

Se por um lado a tributação pode deixar a aposta um pouco mais cara, ela ajuda também na segurança dos apostadores. Com casas de apostas certificadas e licenciadas por entidades nacionais, ficará mais difícil de apostadores serem vítimas de golpes e ficarem a mercê de casas de apostas que atuam com má-fé. Assim, a regularização será um ponto determinante para a evolução dos jogos eletrônicos no país.