Obrigações adicionadas pelo Banco Central a instituições e penalidades aumentadas para vazamento de dados no sistema Pix.

A resolução recente do Banco Central, divulgada na terça-feira (26), traz medidas mais robustas para lidar com vazamentos de dados graves no Pix. Agora, as multas aplicadas serão proporcionais ao número de chaves afetadas. Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a informar os clientes sobre qualquer incidente de segurança relacionado a esses dados.

Agora, as instituições serão obrigadas a informar os clientes sobre vazamentos e incidentes de segurança relacionados às chaves Pix, independentemente da gravidade do caso. Anteriormente, a comunicação era obrigatória somente em situações com alto potencial de risco ou dano, conforme determinado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Multa proporcional ao número de chaves vazadas no Pix

A nova resolução também prevê punições mais severas para as instituições que não cumprirem os requisitos de segurança do Pix. A gravidade dos incidentes será diretamente proporcional às penalidades aplicadas. Além disso, as multas relacionadas a vazamentos de dados pessoais no Pix serão calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Dessa forma, quanto maior o vazamento, mais alta será a multa.

A responsabilidade de comunicar os incidentes aos clientes recai sobre a instituição financeira de relacionamento, independentemente de ser a responsável pelo vazamento ou da gravidade do incidente. O banco afirma que isso é feito visando a segurança das notificações por meio de canais de comunicação acessíveis apenas por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.

“Desde o lançamento do Pix, o Banco Central optou pela comunicação mesmo em casos de menor impacto, baseado na transparência, que é fundamental para manter a confiança da população nesse meio de pagamento. O Banco Central avalia que esse compromisso com a total transparência traz inúmeros benefícios para a sociedade”, destaca o comunicado da autoridade monetária.

De acordo com o Banco Central, essa medida apenas oficializa uma prática que já estava sendo adotada pelas instituições financeiras, que já comunicavam todos os casos de vazamento de chaves Pix, independentemente da gravidade. A autoridade monetária também informou que novas melhorias podem ser implementadas no futuro, de acordo com as discussões do Grupo Estratégico de Segurança do Fórum Pix.

 

Via Agência Brasil