O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, conhecido como Desenvolve Gamers Brasil. Essa iniciativa visa impulsionar o setor, quase dois anos após a sanção da Lei nº 14.852, em maio de 2024. A regulamentação, segundo Lula, resultou de articulações entre vários ministérios e ouvindo a indústria.
Uma das mudanças mais significativas é o reconhecimento dos jogos eletrônicos como obras audiovisuais e produtos culturais. Isso permitirá que os estúdios tenham acesso a mecanismos de fomento, como a Lei Rouanet e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), uma vez que cumpram os critérios estabelecidos. A Ancine ficará encarregada de regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor novas regras de financiamento pelo FSA.
O decreto também propõe alterações nas condições de crédito para a indústria, com a Ancine devendo sugerir ao comitê gestor do FSA a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$ 500 mil para R$ 150 mil, além de diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Essas propostas ainda precisam ser aprovadas. Para 2026, o orçamento do FSA está previsto para R$ 460 milhões, incluindo recursos para jogos eletrônicos.
Outra novidade é a chamada pública de R$ 200 milhões da Finep, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que apoiará startups e soluções digitais no setor. Além disso, o Ministério da Cultura planeja lançar, em 2027, duas iniciativas de R$ 50 milhões voltadas a laboratórios tecnológicos e à produção de jogos independentes. O programa Rouanet Games oferecerá oficinas para ajudar estúdios a captar recursos.
O Game Brasil, uma plataforma pública e gratuita, também será introduzida, reunindo jogos desenvolvidos no Brasil, com informações sobre os criadores e onde encontrá-los. O investimento inicial previsto para essa plataforma é de R$ 1,4 milhão.
Na educação, o Ministério da Educação planeja implementar cursos de graduação em jogos digitais em cinco universidades federais, com previsão de 230 vagas.
O decreto estabelece diretrizes para a proteção dos jogadores, incluindo medidas preventivas contra o uso excessivo de games e atenção especial a crianças e adolescentes, respeitando o ECA Digital. O INPI deve criar procedimentos simplificados para o registro de propriedade intelectual dos jogos.
De acordo com levantamentos da Abragames e da ApexBrasil, 60% das 297 empresas consultadas nunca utilizaram recursos públicos, e mais de 58% já exportam seus produtos. O Brasil viu o número de desenvolvedoras aumentar de 133, em 2014, para 1.042, em 2023, com aproximadamente 123 milhões de jogadores no país.
Durante o discurso, Lula enfatizou a necessidade do Brasil se tornar competitivo com países como Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos, além de ser um “exportador de inteligência”. O presidente também abordou a importância de combater o assédio e a violência contra a mulher nos ambientes digitais e pediu que o setor se organizasse para defender os avanços.
Rodrigo Terra, presidente da Abragames, afirmou que este é o início de uma jornada para consolidar os games como uma atividade econômica no Brasil. No entanto, algumas medidas ainda dependem de regulamentação e aprovações específicas para serem implementadas.
