O mercado de e-Sports se firmou como um dos maiores ecossistemas de entretenimento do mundo, com arenas lotadas, transmissões em massa e patrocínios que chegam a cifras milionárias. No entanto, por trás do glamour e da adrenalina, a questão dos direitos de imagem, nome e voz dos jogadores brasileiros ainda enfrenta um cenário nebuloso. Apesar das melhorias recentes na legislação esportiva no Brasil, práticas abusivas, disputas por direitos de transmissão e a pressão sobre jovens talentos continuam a representar desafios significativos para o crescimento da indústria de e-Sports.
Desafios da Lei Geral do Esporte nos e-Sports
A Lei Geral do Esporte (LGE) buscava modernizar e proteger os direitos dos atletas profissionais no Brasil. Contudo, sua aplicação nos e-Sports é limitada. Isso gera discussões complicadas entre advogados e organizações. A falta de uma equalização explícita leva as equipes a dependerem das normas tradicionais de emprego, buscando proteção jurídica essencial.
De acordo com especialistas, os ciberatletas de e-Sports não estão completamente cobertos pela proteção que a legislação oferece aos esportes tradicionais.
“Na minha visão, aproveitamos apenas parcialmente a legislação, dado que o atleta de esporte eletrônico não foi incluído na legislação atual”,
explica a advogada Layla Rodrigues, especialista na área.
Ela menciona que essa ausência faz com que a abordagem nos contratos foque mais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas leis gerais do trabalho, ao invés dos benefícios trazidos pela LGE.
Quando surgem abusos, como jornadas exaustivas ou cobranças excessivas sobre criação de conteúdo, o caminho escolhido para resolver essas questões muitas vezes é a Justiça comum. “Quando uma relação de trabalho é identificada, o ideal é recorrer à Justiça do Trabalho para reconhecer o vínculo”,
completa Rodrigues.
Direito de Arena e as Transmissões de e-Sports
Em esportes tradicionais, o Direito de Arena assegura que parte dos valores obtidos com transmissão dos campeonatos seja repassada aos atletas. No entanto, essa lógica não se aplica aos e-Sports. Como os jogos são geridos por empresas privadas, como Riot Games e Valve, o controle econômico fica nas mãos dessas publishers, o que inviabiliza repasses automáticos aos jogadores ou equipes.
“Não há regulamentação nesse sentido entre as publishers e as redes que transmitem os jogos”,
aponta Layla Rodrigues. A operação dos campeonatos segue um modelo fechado, onde a publisher controla todos os aspectos econômicos. “Na prática, a maioria possui canais oficiais que transmitem as partidas, mas não há repasses ao jogador ou ao time.”
A exclusão dos competidores do texto da LGE torna a cobrança desses repasses bem mais complexa e, na realidade, difícil de acontecer.
Modelo PJ e Riscos para Menores de Idade nos e-Sports
Com o intuito de diminuir os altos encargos da folha de pagamento sob a CLT, muitas equipes de e-Sports optam por contratar seus jogadores como Pessoa Jurídica (PJ) ou por meio de contratos de direitos de imagem. Esse modelo é atraente para jogadores mais experientes, pois permite salários mais altos a curto prazo.
“É importante destacar que alguns jogadores preferem o modelo PJ, pois recebem valores maiores. O essencial é que todos na relação estejam de boa fé ao firmar o contrato”,
aponta a advogada.
A problemática se agrava quando esses contratos envolvem menores de idade. Nessa faixa etária, muitos e-Sports têm talentos que surgem cedo, por volta dos 14 a 16 anos. A aplicação do modelo PJ em adolescentes tem sido firmemente contestada na justiça.
“Houve um caso em que um menor firmou contrato como PJ, mas a justiça não aceitou dado a sua condição de menor,”
revela Rodrigues.
A advogada alerta as organizações de e-Sports sobre os riscos de estratégias contratuais que tentam disfarçar a subordinação de jovens jogadores, pois esses arranjos podem ser anulados judicialmente.
“Fugir da legislação pode ser perigoso. Se o jogador buscar a justiça, certamente prevalecerá, pois os contratos, mesmo que bem escritos, não podem ignorar o direito ao trabalho e o reconhecimento do vínculo trabalhista,”
completa.
A discussão sobre a proteção de jovens jogadores ganha força com a Lei Felca, que visa proibir o acesso de menores a jogos que envolvem apostas ou microtransações muito agressivas (como as loot boxes em diversos títulos de e-Sports). Isso levanta importantes questões sobre a responsabilidade legal e social das empresas quanto à proteção da saúde mental e financeira dos adolescentes no competitivo mundo digital.
Construção de Carreira no Futuro
Embora o desgaste físico e mental causado pela alta demanda de treinos e metas nos e-Sports seja evidente, muitos jogadores não veem a superexposição de sua imagem como algo totalmente negativo. Em uma carreira de pro-player, que geralmente é curta, a base de fãs e o capital social acumulados nas redes sociais podem ser um respaldo importante para o futuro profissional.
Segundo Layla Rodrigues, a questão central para os jogadores deve estar voltada ao futuro. “Como eles aproveitam essa exposição?”
Se bem gerida, essa visibilidade durante os anos de destaque pode beneficiar a carreira dos atletas a longo prazo. “A maioria dos jogadores se torna streamer ou caster (narrador/comentarista), e essa exposição pode ter bons frutos”,
analisa.
No dinâmico mundo dos e-Sports, onde a imagem e o patrocínio estão diretamente conectados, a divisão entre exploração contratual e investimento para uma carreira duradoura continua sendo um desafio constante.
