Um atleta de e-sports teve seu vínculo de trabalho reconhecido pela Justiça, estabelecendo um importante precedente nas relações entre jogadores e suas equipes. O juiz Rodrigo de Mattos Takayassu, da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP), concluiu que a contratação de atletas de e-sports sob a forma de trabalho autônomo fere a legislação desportiva, implicando na aplicação do contrato especial de trabalho desportivo.
O caso envolveu um jogador atuando em Call of Duty: Warzone em uma equipe agenciada. Com um contrato que terminaria em 31 de dezembro de 2025, com uma remuneração de R$ 500, o gamer foi demitido em julho, sob a alegação de insubordinação, após ter retornado para casa por problemas estruturais na game house.
O atleta solicitou na Justiça a aplicação da Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte, reivindicando diferenças salariais conforme o piso nacional, verbas rescisórias e anulidade de uma multa de R$ 25 mil imposta pela empresa. Ele também pediu R$ 15 mil de indenização por danos morais, devido a vídeos que afetaram sua reputação.
O que a decisão implica para a comunidade de e-sports?
O juiz afirmou que o contrato do atleta se encaixa nos requisitos da Lei Pelé, que define normas para atletas profissionais. A decisão também reconheceu a pessoalidade e subordinação do trabalho, fundamentais para o reconhecimento do vínculo empregatício. Além disso, a justa causa aplicada pela equipe foi considerada inválida, visto que o retorno à residência foi para preservar a performance nas partidas, já que questões de infraestrutura estavam afetando o jogador.
Embora o pedido de danos morais por declarações nas redes sociais tenha sido negado, o juiz concedeu uma reparação de R$ 5 mil pelo descumprimento de uma promessa de aumento salarial em decorrência do desempenho do atleta. A decisão resultou em obrigações para a equipe, como o pagamento das diferenças salariais segundo o salário mínimo nacional, verbas rescisórias e a regularização da carteira de trabalho como atleta profissional.
Essa decisão pode influenciar futuras contratações e relações de trabalho dentro do cenário competitivo de e-sports no Brasil, destacando a importância do reconhecimento dos direitos trabalhistas dos atletas.
