A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início a uma investigação contra a plataforma Discord para verificar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O procedimento foi motivado por um trágico caso de suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido em 22 de julho, que foi transmitido ao vivo pelo aplicativo.
Causas da Investigação
Segundo informações oficiais, a investigação busca apurar se o Discord descumpriu as obrigações determinadas pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Isso inclui a análise de se houve falhas na adoção de medidas para prevenir e mitigar a exposição de menores a conteúdos relacionados a automutilação e suicídio.
Verificação de Idade e Remoção de Conteúdos Irregulares
Além disso, a ANPD examinará indícios de que a plataforma não teria implementado mecanismos adequados para verificar a idade dos usuários e para a remoção de conteúdos impróprios. O objetivo é garantir a comunicação efetiva com as autoridades em caso de naus irregularidades, conforme estipulado no ECA Digital.
O Discord tem um prazo de cinco dias úteis para fornecer informações sobre as medidas que já existem para prevenir e combater graves violações contra a segurança de crianças e adolescentes. A ANPD alertou que a legislação prevê multas que podem chegar a R$ 50 milhões para as infrações reportadas durante a investigação.
Reuniões com a Advocacia-Geral da União
No dia 7 de julho, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) se reuniram com representantes do Discord para discutir as falhas na verificação de idade e na proteção dos jovens na plataforma. O advogado-geral da União, Jorge Messias, informou que a AGU está preparando uma ação para solicitar a retirada da plataforma do ar se as irregularidades forem confirmadas.
Contexto do Caso Trágico
O suicídio da jovem de 13 anos faz parte da Operação Lívia, que está sendo conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, com apoio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp/MJSP). A investigação revelou a existência de uma organização criminosa que atraía crianças e adolescentes para comunidades virtuais, submetendo-os a coerção psicológica e incentivando atos de violência, como automutilação e até o suicídio.
A apuração começou após a morte da adolescente que foi transmitida ao vivo por aproximadamente 45 minutos em um grupo do Discord. Durante a transmissão, a jovem foi pressionada a torturar e matar um animal de estimação, enquanto os criminosos a induziam a cometer o ato extremo.
Esse caso levanta questões sérias sobre a segurança e a proteção de usuários jovens em plataformas digitais, ressaltando a importância de uma supervisão adequada e de ferramentas eficazes para garantir a proteção dos menores no ambiente online.
