A advogada Flávia Lefèvre, ex-membro do CGI.br, utilizou sua conta no X/Twitter para comentar a recente decisão da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) sobre o Discord. Segundo ela, é importante que as pessoas leiam a Nota Técnica da ANPD a respeito, sem fazer associações equivocadas com a figura de Janja. O documento pode ser acessado diretamente no site da ANPD.
O que diz a Nota Técnica da ANPD
A Nota Técnica afirma que o Discord é considerado um serviço de acesso provável por crianças e adolescentes, com base na Lei nº 15.211/2025. Essa característica deve-se à natureza do serviço, que promove a convivência social, entretenimento e interações em tempo real através de servidores, canais e comunicação síncrona e assíncrona. É importante notar que a plataforma permite a criação de contas a partir dos 13 anos, conforme seus termos de uso.
Um exemplo prático que reforça essa avaliação é o caso da Operação Lívia, onde uma adolescente de 13 anos fez uma transmissão ao vivo para mais de duzentos usuários. Esse fato evidencia a acessibilidade e o uso da plataforma entre jovens.
Riscos Identificados e Responsabilidades do Discord
A Nota também alerta sobre os riscos que o Discord apresenta para o público jovem, como contatos prejudiciais, assédio e aliciamento. A ANPD destaca que a plataforma deve cumprir com os deveres de proteção prioritária, atendendo aos requisitos de melhor interesse, segurança por desenho, adequação etária e gerenciamento de riscos estabelecidos pelo ECA Digital.
De acordo com o documento, o Discord é descrito como “um serviço global de comunicação por voz, vídeo e texto”, onde os usuários escolhem com quem interagem e em quais comunidades participam. Isso inclui diversas formas de comunicação, como mensagens diretas, grupos e servidores, permitindo interações em texto, voz e vídeo.
Medidas de Segurança Necessárias
A ANPD estipula que fornecedores de serviços, como o Discord, devem implementar medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos à segurança e privacidade de crianças e adolescentes. Isso implica garantir que, desde a concepção até a operação, sejam adotadas práticas eficazes para lidar com conteúdos e interações prejudiciais.
Além das interações normais, o documento ressaltou a importância de ter protocolos de proteção, suporte emocional e a capacidade de acionar autoridades pertinentes em situações de risco. É fundamental que a plataforma possa identificar comportamentos de risco, interromper interações nocivas e preservar evidências de incidentes envolvidos.
Conclusão
A recente Nota Técnica da ANPD deixa claro que o Discord tem obrigações a cumprir no que se refere à segurança de seu público mais jovem. A associação da decisão com figuras políticas não é pertinente, e a discussão deve ser focada nos aspectos regulatórios e nas responsabilidades de proteção das plataformas digitais. O debate sobre segurança online continua relevante para todos os envolvidos na comunidade gamer.
