O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, reconhecendo os games como obras audiovisuais e produtos culturais. Essa mudança é parte da Lei nº 14.852/2024, proposta pelo deputado Kim Kataguiri, e permite que desenvolvedores brasileiros acessem incentivos culturais.
O novo decreto também classifica o esporte eletrônico como uma manifestação esportiva competitiva, definida por regras e critérios de resultado, com o impacto prático dessas definições dependendo da implementação e das normas associadas.
Entre as inovações, está a possibilidade de os produtores de games acessarem mecanismos como a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e o Fundo Setorial do Audiovisual. Isso significa que desenvolvedores poderão conseguir recursos para financiar seus projetos e obter linhas de crédito com condições mais favoráveis.
Outra iniciativa importante é a criação do Game Brasil, uma plataforma pública coordenada pelo Ministério da Cultura (MinC), que irá catalogar e promover jogos brasileiros, fornecendo informações sobre os títulos e seus desenvolvedores.
Além disso, as startups de jogos no Brasil receberão apoio com uma chamada pública da Finep, que disponibilizará R$200 milhões, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para fomentar sua atuação.
No campo educacional, o decreto prevê a oferta de cursos de graduação em jogos eletrônicos em cinco universidades federais, somando 230 vagas para a formação de profissionais da área.
Por fim, o decreto também implementará ações para prevenir riscos associados ao uso de jogos eletrônicos, abordando desde hábitos de uso até questões relacionadas ao transtorno por uso de jogos, buscando integrar os games com políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
