Belo Horizonte – Os esportes eletrônicos ganharam um novo status em Minas Gerais, agora oficialmente integrados à Política Estadual do Desporto. Essa mudança se deu pela sanção da Lei nº 25.981/2026, ocorrida em 15 de julho, pelo governador em exercício, Mateus Simões. O deputado estadual Coronel Henrique (PL) foi o responsável pela proposta, que tem como objetivo estabelecer diretrizes para o desenvolvimento dos e-sports no estado e trazer mais segurança jurídica a esse setor crescente.
Reconhecimento Oficial dos E-sports
A nova legislação atualiza a Lei Estadual nº 15.457/2005, equiparando os e-sports às demais modalidades esportivas do estado. Entre os objetivos estão o fortalecimento da economia ligada aos jogos eletrônicos e a promoção da inclusão social, além do combate a práticas como o cyberbullying.
Separação entre E-sports e Apostas
Um dos aspectos mais relevantes da nova lei é a distinção clara entre os e-sports e as apostas online. A advogada Luana Mendes Fonseca de Faria, especialista em Direito Gamer e presidente da Comissão de Games e e-Sports da OAB-MG, destacou a importância dessa diferenciação: “Nos e-sports, o resultado da competição não depende de sorte, mas sim da habilidade técnica e estratégica dos participantes”. Essa definição ajuda a evitar confusões que poderiam prejudicar o setor.
A legislação exclui qualquer modalidade relacionada a jogos de azar e estabelece princípios voltados ao jogo limpo (fair play), à cidadania e à inclusão social.
Impacto para Atletas e Equipes
O reconhecimento oficial traz um respaldo jurídico significativo para atletas, equipes e organizações do setor, que agora podem acessar programas estaduais de incentivo ao esporte, como a Lei de Incentivo ao Esporte e o Bolsa Atleta. Segundo Luana Mendes, essa mudança fortalece a participação dos e-sports nas políticas públicas.
“Essa lei oferece uma base jurídica fundamental para que as entidades possam pleitear apoio e financiamento, além de fomentar projetos voltados à formação de atletas e à realização de competições”, declarou.
Uma Nova Era para os E-sports
A advogada também enfatizou que a inclusão dos e-sports na Política Estadual do Desporto não se resume a um reconhecimento simbólico. Ela permite um ambiente seguro para a presença dos e-sports em políticas públicas e solidifica sua inserção na estrutura jurídica e institucional do estado.
O deputado Coronel Henrique, autor da proposta, afirmou que essa nova legislação representa um grande avanço para o setor. “Esta lei simboliza um marco para milhares de jovens que se dedicam aos esportes eletrônicos de maneira profissional, abrindo portas para o desenvolvimento esportivo e econômico”, concluiu.
Com o reconhecimento formal dos e-sports em Minas Gerais, o futuro parece promissor para essa modalidade, trazendo novas oportunidades e um ambiente mais estruturado para evolução e crescimento do setor.
