Minas Gerais acaba de dar um passo gigante em direção ao reconhecimento dos esportes eletrônicos, com uma nova lei que traz regras e incentivos para o desenvolvimento da modalidade. A legislação define princípios de ética e inclusão, enquanto exclui jogos de azar do contexto dos e-sports.
A Lei nº 25.981/2026, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, regulamenta a prática dos e-sports no estado. A nova norma foi resultado do Projeto de Lei nº 3.569/2025, elaborado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PL), e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de junho de 2026.
Com essa nova regulamentação, Minas Gerais tem regras específicas para promover a prática organizada dos esportes eletrônicos. A lei busca fomentar valores como ética, cidadania, inclusão e desenvolvimento intelectual para todos os envolvidos.
Definições e Exclusões
Lei define o que é esporte eletrônico
A legislação estabelece uma definição clara para os esportes eletrônicos. Conforme o texto, os e-sports consistem em competições de jogos eletrônicos realizadas por indivíduos ou equipes e que exigem habilidades físicas, cognitivas e estratégicas para se obter um bom desempenho competitivo.
Isso significa que a modalidade demanda preparo técnico, raciocínio rápido, coordenação motora e concentração, características presentes em competições de alto nível ao redor do mundo.
Jogos de azar e apostas ficam fora da regulamentação
A nova legislação também deixa claro que nem todo jogo eletrônico constará como esporte eletrônico. Ficam expressamente excluídos da definição:
- Jogos de azar;
- Plataformas de apostas;
- Jogos cujos resultados dependem da sorte.
Somente as competições que se basearem no desempenho, na habilidade e na estratégia dos jogadores serão consideradas como e-sports para fins da legislação estadual.
Objetivos e Princípios
Cidadania e desenvolvimento intelectual estão entre os objetivos
A nova lei estabelece princípios que devem guiar a prática dos esportes eletrônicos em Minas Gerais. Entre os objetivos estão:
- Promover a cidadania através do esporte;
- Incentivar a boa convivência entre os jogadores;
- Estimular o desenvolvimento intelectual e cultural;
- Fortalecer o raciocínio lógico;
- Aprimorar habilidades cognitivas;
- Desenvolver a coordenação motora dos competidores.
A norma salienta que os e-sports devem ser usados também como um meio de formação pessoal e social para os praticantes.
Ética e fair play passam a ser princípios obrigatórios
Outro ponto relevante da lei é a valorização do fair play, conceito que representa um “jogo limpo”. A legislação determina que as competições de esportes eletrônicos em Minas Gerais devem promover padrões éticos, respeito e um comportamento alinhado aos valores do esporte.
Ainda integra os princípios da modalidade o combate a atitudes antidesportivas, promovendo o respeito às regras estabelecidas para cada competição.
Inclusão e diversidade recebem incentivo
A nova legislação também visa usar os esportes eletrônicos como uma ferramenta para promover a diversidade. As diretrizes estabelecem a convivência entre jogadores de diferentes culturas, etnias e gêneros, visando criar um ambiente inclusivo e combater discriminações.
Administração e Políticas Públicas
Entidades poderão organizar a modalidade
Com a Lei nº 25.981, fica autorizada a criação de entidades que vão administrar o desporto eletrônico, encarregadas de regulamentar, organizar e fomentar as atividades dos e-sports em Minas Gerais. Essas instituições terão a responsabilidade de promover competições e definir normas técnicas para o desenvolvimento da modalidade.
A atuação dessas entidades precisará respeitar a Lei Federal nº 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual dos programas de computador e regras para sua comercialização no Brasil.
Esporte eletrônico passa a integrar política estadual de desporto
Uma das principais mudanças trazidas pela nova legislação é a inclusão dos e-sports na Política Estadual de Desporto. Com isso, os esportes eletrônicos passam a ser oficialmente parte do desporto de rendimento, que se refere a modalidades voltadas para competições e resultados esportivos.
Esse reconhecimento é um marco importante e pode ajudar a aumentar investimentos e a formação de atletas no estado, além de estimular competições e fortalecer o segmento.
Cenário dos e-sports em expansão
Mercado em expansão
O reconhecimento legal dos e-sports acompanha o crescimento do mercado global, que nos últimos anos deixou de ser apenas uma forma de entretenimento, transformando-se em uma indústria que movimenta bilhões de dólares e atrai uma audiência de milhões.
No Brasil, o cenário também é promissor, com um aumento constante no número de competições, equipes profissionais e atletas especializados. Com a aprovação da Lei nº 25.981/2026, Minas Gerais se alinha nessa trajetória, buscando fomentar o desenvolvimento organizado da modalidade e promovendo os esportes eletrônicos como incentivo ao crescimento social e educacional, sempre baseados na habilidade, estratégia e ética.
