Uma nova legislação que disciplina a prática de esportes eletrônicos em Minas Gerais entrou em vigor. Essa norma define o que se considera como competições de jogos eletrônicos, que podem ser realizadas tanto individualmente quanto em equipe. Além disso, ressalta que essas competições devem promover habilidades físicas, cognitivas e estratégicas.
Exclusões e Diretrizes Importantes
Vale destacar que, segundo a lei, ficam excluídos da definição os jogos de azar, os de apostas e aqueles em que a sorte tenha um papel predominante sobre as habilidades dos jogadores. A Lei 25.981, estabelecida em 16 de julho de 2026, é fruto do projeto de lei (PL 3.569/25) do deputado Coronel Henrique (PL), que recebeu aprovação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de junho do mesmo ano.
A norma também busca estimular a cidadania e valorizar a boa convivência através da prática dos esportes eletrônicos. Ela se propõe a promover o desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo dos competidores. O intuito é que os jogadores melhorem suas capacidades intelectuais e motoras por meio do fortalecimento do raciocínio.
Fair Play e Diversidade
Entre as diretrizes desta nova legislação, a promoção do fair play é um ponto crucial, garantindo a prática do “jogo limpo”. A lei estabelece também a importância de seguir padrões éticos e morais nas competições, promovendo a diversidade entre jogadores de diferentes povos, raças e gêneros.
Instituição de Entidades e Proteção da Propriedade Intelectual
A legislação permite a criação de entidades que irão administrar o desporto e normatizar as atividades de esportes eletrônicos. Essa regulamentação deve ser feita em conformidade com a Lei Federal 9.609, de 1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programas de computador e sua comercialização no Brasil.
Por último, a lei assegura que os esportes eletrônicos serão considerados parte do desporto de rendimento, que se focaliza nos resultados e é voltado para apresentações públicas. Essa mudança na Política Estadual de Desporto já sinaliza um importantíssimo passo para o reconhecimento dos e-sports como uma prática esportiva legítima e estruturada em Minas Gerais.
Com essa nova-regulamentação, espera-se um avanço significativo no cenário dos esportes eletrônicos, promovendo um ambiente mais profissional e inclusivo para todos os jogadores.
