Denner Pereira
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Nova legislação reconhece oficialmente os e-sports em Minas Gerais
Os esportes eletrônicos (e-sports) agora são oficialmente reconhecidos como uma modalidade esportiva em Minas Gerais. Essa mudança foi estabelecida pela nova Lei nº 25.981/2026, que regulamenta a prática dos e-sports no estado e os inclui na Política Estadual de Desporto, qualificados como desporto de rendimento.
Definições e diretrizes da nova lei
A legislação define os e-sports como competições de jogos digitais jogados de forma individual ou em equipe, onde habilidades físicas, cognitivas e estratégicas são essenciais. A norma também especifica que jogos de azar e apostas, onde a sorte predomina sobre a habilidade, não são considerados e-sports.
Além de realizar o reconhecimento oficial, a lei fornece diretrizes que visam incentivar o desenvolvimento dos esportes eletrônicos em Minas Gerais. Entre os objetivos estão:
- Promoção da cidadania
- Desenvolvimento intelectual, cultural e esportivo
- Fortalecimento do raciocínio e habilidades motoras
- Valorização do fair play e diversidade entre os participantes
Criação de entidades e fortalecimento dos e-sports
A nova legislação também permite a criação de entidades que irão gerenciar e promover os esportes eletrônicos em Minas Gerais. Essas entidades serão responsáveis por contribuir na organização e fortalecimento da modalidade, respeitando a legislação federal de propriedade intelectual dos programas de computador.
A iniciativa surgiu a partir do Projeto de Lei nº 3.569/2025, elaborado pelo deputado estadual Coronel Henrique (PL) e aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com essa nova norma, o estado se prepara para ter um marco legal que estimula a prática organizada dos e-sports e acompanha a ascensão desse setor em crescimento no cenário esportivo nacional e internacional.
