Grupo deverá chegar a Anápolis (GO) na madrugada deste domingo (8) para período de quarentena. Governo sancionou lei nesta semana para definir regras.

A Força Aérea Brasileira (FAB) informou em uma rede social na noite deste sábado (8) que as aeronaves com brasileiros que estavam na China deixaram Las Palmas (Espanha) e seguiram para Fortaleza (CE).

De acordo com a FAB, o grupo deverá desembarcar em Anápolis (GO) na madrugada deste domingo (9) para o período de quarentena, que deverá durar 18 dias.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que criou as regras para a quarentena e estabeleceu medidas para o enfrentamento do coronavírus.

 

 

 

Regras da quarentena

O texto aprovado pelo Congresso Nacional define quarentena como: "Restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus."

 

 

 projeto também diz que poderá haver isolamento, que consistirá na "separação de pessoas doentes ou contaminadas ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus."

Entre outros pontos, o projeto aprovado pelo Legislativo obriga a realização de:

exames médicos;

testes laboratoriais;

coletas de amostras clínicas.

O texto prevê que pessoas em quarentena terão direito a:

serem informadas sobre o estado de saúde delas;

assistência à família;

receber tratamento gratuito;

pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais das pessoas.

Sem dar detalhes, a proposta diz que as pessoas que descumprirem as medidas previstas no projeto serão responsabilizadas.

O texto autoriza ainda "restrição excepcional e temporária de entrada e saída do país, conforme recomendação técnica e fundamentada da Anvisa, por rodovias, portos ou aeroportos".

Pelo texto, essas medidas:

só serão aplicadas "com base em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde";

devem ocorrer em prazo específico e ser limitadas ao "mínimo indispensável à promoção e à preservação da saúde pública".